Governo estima impacto de cerca de R$ 27 bilhões nas contas da Previdência em dez anos.
PEC dos agentes de saúde é aprovada e gera preocupação com impacto bilionário nas contas públicas
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Pelas novas regras, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. As normas valerão tanto para profissionais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) quanto para aqueles dos regimes próprios de estados e municípios.
A PEC também contempla agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento, além de estabelecer diretrizes para a regularização dos vínculos funcionais desses profissionais, desde que atendam aos critérios previstos no texto constitucional.
A equipe econômica do governo classificou a proposta como uma "pauta-bomba" devido ao impacto fiscal estimado. Segundo os cálculos apresentados, a mudança pode gerar um custo de aproximadamente R$ 27 bilhões para a Previdência ao longo da próxima década, reduzindo o tempo de contribuição e antecipando o pagamento dos benefícios.
A proposta recebeu amplo apoio no Senado, sendo aprovada por 73 votos favoráveis e apenas um contrário. Como se trata de uma emenda à Constituição, a matéria não depende de sanção presidencial e será promulgada pelo Congresso Nacional.
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