O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que proíbe a redução de pena com base na idade para condenados por crimes sexuais. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O texto altera o Código Penal ao retirar o benefício legal que permitia a diminuição da pena para réus com mais de 70 anos de idade, quando condenados por crimes de violência sexual contra a mulher. Além disso, o projeto impede a redução dos prazos de prescrição desses crimes para os agressores dessa faixa etária.
Segundo a autora da proposta, a mudança é essencial para combater a impunidade e assegurar justiça para as vítimas. "Não é admissível que um criminoso sexual tenha pena atenuada apenas por causa da idade. A violência contra a mulher não pode ter qualquer tipo de tolerância", afirmou Laura Carneiro durante a tramitação.
O projeto recebeu parecer favorável no Senado e foi considerado um avanço na luta contra a violência de gênero. Parlamentares destacaram que a nova regra corrige uma distorção do sistema penal, onde a idade do agressor acabava funcionando como uma espécie de “benefício” mesmo em crimes gravíssimos.
A proposta foi aprovada em meio a uma crescente mobilização social e política por penas mais severas e justas em casos de crimes sexuais, sobretudo aqueles cometidos contra mulheres em situação de vulnerabilidade.
Com a sanção presidencial, o Brasil passará a contar com uma legislação mais rigorosa no combate à violência sexual, sem distinção etária para responsabilização penal.
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