A manhã de terça-feira (17) foi marcada pela aprovação, na Câmara Municipal, da aguardada Reforma Administrativa de Sidrolândia. O projeto, protocolado na última sexta-feira (13), representa uma transformação profunda na estrutura da Prefeitura, modernizando a gestão pública e promovendo a valorização dos servidores municipais após duas décadas de espera.
A proposta foi aprovada com ampla maioria entre os vereadores. Apenas duas abstenções foram registradas: da vereadora Edilaine Tavares (PT) e do presidente da Câmara, Otacir Figueredo. Por norma regimental, o presidente só vota em caso de empate. Mesmo enfrentando um momento de profunda dor, com o falecimento de seu pai na madrugada de terça, Otacir esteve presente na sessão e se manteve firme, reconhecendo a relevância da votação. Sua postura emocionou os presentes e reafirmou seu compromisso com a cidade e com os servidores.
Instituída pela Lei Complementar nº 04/2025, a nova estrutura corrige distorções salariais e cria condições mais justas e técnicas para o funcionamento da máquina pública. Muitos servidores que há anos recebiam abaixo do salário mínimo agora passam a ter seus direitos reconhecidos, com adequações salariais e funções compatíveis.
“Essa reforma é um divisor de águas para Sidrolândia. Ela representa justiça para quem sempre manteve nossa cidade funcionando, mesmo em condições adversas. Estamos valorizando o servidor, fortalecendo as secretarias e preparando o município para os desafios dos próximos anos”, afirmou o prefeito Rodrigo Basso.
Na Secretaria de Saúde, foram criadas coordenadorias e superintendências para melhorar a gestão de recursos federais. O município já paga acima do piso nacional da enfermagem e, com a reforma, os técnicos de enfermagem também passam a receber salários superiores ao piso, ampliando o reconhecimento profissional.
Na Secretaria de Educação, a criação de superintendências fortalece áreas estratégicas. Destaque para a nova Superintendência da Merenda Escolar, que passa a ter estrutura própria para planejar, gerir e controlar os recursos destinados à alimentação dos alunos da rede municipal.
Já a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEMAA) passa a contar com uma estrutura mais técnica e robusta, capaz de atender com mais eficiência os produtores rurais, agricultores familiares, assentamentos e comunidades indígenas, fomentando o desenvolvimento do campo.
Outro ponto de destaque é a criação da Secretaria Municipal de Inovação, Tecnologia, Ciência e Comunicação (SITEC). Com essa novidade, a gestão municipal passa a contar com um instrumento estratégico para digitalizar serviços, integrar sistemas e promover uma comunicação pública mais eficiente e transparente.
Na Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC), a reforma prevê a criação de fundações que vão facilitar a captação de recursos e a implementação de políticas públicas em parceria com os governos estadual, federal e o setor privado.
Novos cargos
A reforma também atualizou nomenclaturas e reorganizou funções. Os cargos de “Vigia” e “Vigilante” foram unificados em “Segurança Patrimonial”. Já o cargo de Assessor Especial de Apoio Administrativo foi extinto, sendo incorporado à função de Assessor Operacional, o que torna a estrutura mais enxuta e eficiente.
Servidores de base, como merendeiras, garis e operadores de máquinas, foram contemplados com melhorias salariais. Além disso, a nova legislação mantém a gratificação por desempenho individual, que poderá alcançar até 100% do valor base, mediante avaliação técnica.
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