Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sidrolândia, realizada em 6 de maio, o vereador Cledinaldo Cotocio apresentou o Requerimento nº 14/2025, que foi lido e aprovado por unanimidade. O documento é direcionado à Secretaria de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica, na pessoa da Sra. Edilene Rodrigues da Cruz, e tem como objetivo esclarecer diversos pontos relacionados à cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
A iniciativa surgiu após produtores rurais do município manifestarem dúvidas quanto à gestão desse tributo. Para responder a essas demandas, o vereador listou cinco questionamentos principais:
Convênios – Existe algum convênio entre o município de Sidrolândia e a União que permita à prefeitura fiscalizar e cobrar o ITR?
Forma de cobrança – Quais são os procedimentos adotados para o lançamento do imposto e quais as alíquotas aplicadas?
Avaliação da terra nua – Como é determinado o valor da terra nua para fins de tributação?
Projeção de receitas – Qual é a estimativa de arrecadação do ITR para o exercício de 2025?
Isenções – Qual é a previsão de isenções do imposto no próximo ano e como os produtores devem proceder para solicitá-las?
Na justificativa do requerimento, o vereador ressaltou que, embora o ITR seja de competência da União, os municípios podem assumir sua fiscalização e cobrança por meio de convênios. Por isso, é fundamental que a administração municipal forneça informações claras e detalhadas para orientar os produtores que o procuraram em busca de esclarecimentos.
A proposta reforça o compromisso do vereador Cledinaldo Cotocio com a transparência e o diálogo com o setor rural. Agora, a Câmara aguarda as respostas da Secretaria de Fazenda, que deverão contribuir para ampliar o entendimento da população sobre a tributação rural em Sidrolândia.
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