Comerciários da Capital celebram promulgação do fim da escala 6x1

A promulgação, nesta sexta-feira (16), pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que põe fim à jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (escala 6x1) e estabelece a redução progressiva da jornada semanal para 40 horas sem redução salarial, foi recebida com alegria e otimismo pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG). 

A proposta havia sido aprovada na quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos a 1. A promulgação ocorreu em sessão solene com a presença do presidente Lula e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto dispensa sanção presidencial e entrou em vigor com a promulgação.

A medida beneficia diretamente a categoria dos comerciários, uma das mais impactadas pela rotina extenuante de trabalho aos sábados e domingos, e coroa um anseio histórico da classe, reivindicado por anos a fio pelas entidades representativas dos trabalhadores do comércio. Trata-se da maior alteração na jornada de trabalho do país desde a promulgação da Constituição de 1988.

Para Carlos Santos, presidente do SECCG, a conquista se concretizou de vez. "Recebemos a promulgação com muita alegria e aquele desabafo definitivo: mais uma conquista foi feita, mais uma justiça foi feita para o trabalhador comerciário. O fim da escala 6x1 sempre foi um anseio da classe, uma reivindicação antiga — e agora ele está garantido na Constituição, com data marcada para começar a valer", afirma.

Na avaliação do dirigente, a emenda promulgada reúne duas iniciativas que transformarão a rotina de quem trabalha em todo o Brasil. "São duas iniciativas que darão vida nova aos comerciários e aos trabalhadores em geral de todo o país: o fim da escala 6x1, que devolve ao trabalhador o direito de dois dias de descanso por semana, e a redução da jornada para 40 horas, sem cortar um único centavo do salário. Medidas assim devolvem ao trabalhador o que ele tem de mais precioso: tempo. Tempo para a família, para a saúde, para o descanso, para a vida. A Constituição passa, enfim, a reconhecer que o trabalhador não é máquina — é gente", celebra.

O dirigente lembra que a vitória repara anos de desgaste de uma categoria que sustenta o comércio nos finais de semana e nos feriados. "O comerciário vem sofrendo, anos e anos, com doenças do trabalho, com a alta carga de horário, sem poder descansar, sem poder ter um dia ao lado da sua família", relata.

Com a garantia de dois dias de descanso por semana, o que muda não é apenas a jornada: é a vida fora dela. A escala 5x2 abre espaço para acompanhar de perto o crescimento dos filhos, cuidar da saúde, estar presente no almoço de domingo, nas festas da escola e na vida da comunidade. Para o sindicato, cada família comerciária que ganha tempo para si e para os seus fica mais forte, e famílias mais fortes constroem uma sociedade mais justa, mais humana e melhor.

"Com essa nova lei do 5 por 2, acreditamos que a família comerciária de Campo Grande vai ter, enfim, um pouco mais de dignidade", celebra Carlos Santos.

Promulgada a emenda, os prazos da transição começam a contar. Em 60 dias, a escala 5x2 passa a valer e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais; um ano depois, atinge o patamar definitivo de 40 horas, assegurada a manutenção dos rendimentos dos trabalhadores. A jornada diária fica limitada a oito horas, um dos dois dias de descanso será,

preferencialmente, aos domingos, e há possibilidade de compensação de horários e ajustes por acordo ou convenção coletiva. As novas regras não se aplicam a servidores públicos nem a empregados com diploma de nível superior que recebam a partir de R$ 21.188,00.

O presidente Carlos Santos reafirma ainda o compromisso do SECCG em orientar os trabalhadores sobre os novos direitos e estar aberto ao diálogo com as entidades patronais para a adaptação das escalas de trabalho no comércio local, agora com o amparo da nova Constituição.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande - SECCG atua na defesa e garantia dos direitos, melhores condições de trabalho e qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio da capital sul-mato-grossense