Justiça decide a favor de estudante em processo ligado à deputada Erika Hilton
Estudante acusada de transfobia vence disputa judicial que envolvia Erika Hilton - Foto Divulgação
Uma decisão da Justiça Federal determinou o trancamento da ação penal movida contra uma estudante de veterinária da Paraíba acusada de transfobia em publicações feitas nas redes sociais. O caso teve como assistente de acusação a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
O processo teve origem em postagens feitas em 2020 na rede social X (antigo Twitter). Nas mensagens, a estudante afirmou que “mulheres trans não são mulheres”, o que levou o Ministério Público Federal a apresentar denúncia por transfobia.
Mesmo sem ser citada diretamente nas publicações, a deputada passou a atuar como assistente de acusação no processo em 2025, acompanhando o andamento do caso e apresentando manifestações junto ao Ministério Público Federal.
Ao analisar o caso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu trancar a ação penal, encerrando o processo contra a estudante.
A decisão ocorre em meio a debates jurídicos e políticos sobre liberdade de expressão, transfobia e a interpretação da legislação brasileira relacionada a discursos considerados discriminatórios nas redes sociais. O tema tem sido alvo de discussões frequentes em tribunais e no cenário político nacional.
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