Publicado em 15/04/2025 às 10:10, Atualizado em 15/04/2025 às 14:22
Anvisa proíbe uso de câmaras desde 2009 devido ao risco elevado de câncer de pele
A Justiça Federal reafirmou a proibição do uso de máquinas de bronzeamento artificial em todo o Brasil, conforme determina a Resolução de Diretoria Colegiada nº 56/2009 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A decisão reforça a proibição já existente, que tem como base evidências científicas dos riscos à saúde, principalmente o aumento significativo da probabilidade de desenvolver câncer de pele.
O caso mais recente que chamou atenção ocorreu em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A Polícia Civil prendeu em flagrante a proprietária de uma clínica de bronzeamento artificial localizada no bairro Jardim Krahe, após uma cliente adolescente, de apenas 16 anos, sofrer queimaduras durante uma sessão.
A ação policial foi motivada por uma denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Segundo a delegada responsável pelo caso, Jeiselaure de Souza, a clínica foi alvo de mandado de busca e apreensão no dia 7 do mês passado. Durante a operação, foi confirmada a presença de câmaras de bronzeamento, cujo uso está terminantemente proibido no país.
"A utilização de câmaras de bronzeamento está proibida pela Anvisa, através da Resolução 56/09, pois a prática aumenta exponencialmente o risco de câncer de pele, sendo que o oferecimento desses serviços não é regulamentado e apresenta elevado risco à saúde dos consumidores", destacou a delegada.
Jeiselaure ainda reforçou que "não há como a atividade ser exercida legalmente". A investigação também identificou que a clínica utilizava redes sociais para divulgar os serviços, induzindo os clientes ao erro sobre a legalidade e segurança dos procedimentos.
A Vigilância Sanitária do município de Viamão interditou o local. A proprietária do estabelecimento, de 27 anos, foi encaminhada à delegacia e, posteriormente, transferida para uma unidade prisional.
