Justiça barra aumento de contrato de transporte escolar em Mundo Novo

Os pagamentos referentes a um aditivo firmado entre a Prefeitura de Mundo Novo e uma empresa de transporte escolar foram suspensos por meio de uma decisão liminar obtida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo. A medida busca proteger o dinheiro público diante de um possível aumento irregular, que poderia gerar um gasto de R$ 155.644,68.

O aditivo aumentou em cerca de 10% o valor pago por quilômetro rodado, passando de R$ 6,90 para R$ 7,59. Segundo a empresa, o reajuste considerava a alta internacional dos preços do petróleo gerada por conflitos em outros países.

Porém, as investigações apontaram que a alta dos combustíveis já era conhecida semanas antes de a empresa apresentar sua proposta e assinar o contrato. Além disso, a promotoria identificou problemas nas planilhas de custos, falta de estudos técnicos e financeiros que justificassem o aumento e falhas no processo administrativo.

Por fim, também foram apontadas possíveis irregularidades na execução das rotas do transporte escolar, em desacordo com as regras previstas no edital.

Então, o juízo da 2ª Vara da Comarca de Mundo Novo entendeu que há indícios, sim, de irregularidades e risco de prejuízo aos cofres públicos, devido aos pagamentos mensais acima do valor inicialmente previsto no contrato.

Com a decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata dos efeitos financeiros do aditivo, mantendo o pagamento em R$ 6,90 por quilômetro rodado, conforme o contrato original.

Também, a continuidade do transporte escolar nas mesmas condições previstas inicialmente, sob pena de multa diária de R$ 3 mil, além da apresentação de documentos pela Prefeitura e pela empresa para permitir uma análise detalhada dos gastos e esclarecer as possíveis irregularidades.

A reportagem solicitou à Prefeitura de Mundo Novo um posicionamento acerca da decisão do MPMS. O espaço segue aberto para manifestação.