EUA sancionam esposa de Alexandre de Moraes e instituto ligado à família

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a inclusão da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e do Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, entidade ligada à família, na lista de sancionados sob a Lei Global Magnitsky.

A atualização foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável por aplicar sanções econômicas em nome do governo americano.

Motivos e efeitos da sanção

Segundo o OFAC, Viviane Barci de Moraes foi designada como pessoa “ligada” ao Lex e a Alexandre de Moraes. Com isso, tanto ela quanto o instituto foram incluídos na relação de “Nacionais Especialmente Designados” (SDN List).

A designação implica:

bloqueio imediato de eventuais bens sob jurisdição dos EUA;

proibição de transações com cidadãos e empresas americanas;

restrições de viagem, já que os sancionados não podem obter vistos para entrar nos Estados Unidos.

Na prática, a medida isola financeiramente os alvos de qualquer interação com o sistema bancário americano ou operações internacionais que envolvam dólares.

Contexto: Moraes já havia sido sancionado

A inclusão ocorre poucas semanas após o próprio Alexandre de Moraes ter sido listado pelo Tesouro americano. Em 30 de julho, o ministro foi alvo das mesmas medidas, no âmbito da Lei Magnitsky, que prevê punições a indivíduos acusados de envolvimento em corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Antes disso, em 18 de julho, o Departamento de Estado havia anunciado a revogação do visto de entrada de Moraes nos EUA.

Repercussão

O anúncio foi divulgado inicialmente pela agência Reuters, que destacou a publicação do aviso oficial no site do Tesouro americano. A medida tende a intensificar as tensões diplomáticas entre Brasília e Washington, uma vez que atinge não apenas uma autoridade do Poder Judiciário brasileiro, mas também sua família e uma instituição de caráter acadêmico.

Ainda não houve manifestação pública do governo brasileiro, do STF ou da defesa de Moraes sobre as novas sanções.

📌 Resumo: A ação do Tesouro amplia o cerco contra Alexandre de Moraes, agora atingindo também sua esposa e o instituto familiar, sob suspeita de uso para ocultação de ativos e conexões políticas.