Moraes resgata ação do PT no STF em meio a possível delação de banqueiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou para julgamento uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que discute os limites da delação premiada no Brasil.

O processo foi protocolado em 2021 e estava parado há anos. Agora, caberá ao presidente da Corte definir quando o tema será analisado pelo plenário.

A ação pede que o STF estabeleça regras mais rígidas para acordos de colaboração, incluindo critérios claros para benefícios concedidos a investigados e limites para o uso das delações como prova.

Entre os pontos defendidos, está a possibilidade de anular delações firmadas sob pressão, como em situações envolvendo prisões consideradas irregulares ou promessas indevidas.

A retomada do processo ocorre em meio às negociações de uma possível delação do empresário do setor financeiro Daniel Vorcaro, ligado ao caso do Banco Master.

O caso ganhou repercussão nacional porque uma eventual colaboração pode atingir figuras importantes, inclusive integrantes do próprio Judiciário, o que gera tensão institucional.

Se julgada, a ação pode estabelecer novos parâmetros para o uso da delação premiada no país, instrumento amplamente utilizado em investigações de corrupção e crimes financeiros.