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No MS, pedidos de reconhecimento de paternidade passam a ser realizados pela internet

Nova ferramenta digital busca facilitar o processo jurídico e garantir direitos fundamentais de forma mais ágil para as famílias

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No MS, pedidos de reconhecimento de paternidade passam a ser realizados pela internet

Reconhecimento voluntário também pode ser feito online (Foto: SN)

O sistema judiciário de Mato Grosso do Sul deu um passo importante na modernização de seus serviços ao disponibilizar a solicitação de reconhecimento de paternidade de forma totalmente on-line. A iniciativa visa desburocratizar o acesso à justiça, permitindo que mães ou os próprios interessados iniciem o procedimento sem a necessidade imediata de deslocamento físico a postos de atendimento.

Com a nova ferramenta, o processo ganha celeridade, reduzindo filas e facilitando o trâmite para moradores de cidades do interior e áreas rurais que enfrentavam dificuldades logísticas. Segundo as diretrizes do projeto, o preenchimento dos dados básicos e a anexação de documentos podem ser feitos via portal oficial, onde cada caso é triado e encaminhado para as instâncias responsáveis.

A medida é vista por especialistas como um avanço social significativo, pois o registro civil é a porta de entrada para direitos básicos como pensão alimentícia, herança e inclusão em planos de saúde. Mesmo com a facilidade digital, os exames de DNA e as audiências necessárias continuam seguindo os protocolos de segurança jurídica para garantir a veracidade das informações apresentadas.

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