O Fim de Uma Era: Contran aprova o fim das aulas obrigatórias em Autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescola para quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro). A mudança flexibiliza a forma de formação dos futuros condutores e altera a carga mínima de aulas práticas exigida atualmente.

Com a nova regra, continua obrigatório ser aprovado no exame teórico e no exame prático aplicados pelos Detrans, além de passar pelos exames médico e psicotécnico. O que deixa de ser obrigatório é a contratação de um curso presencial em autoescola como caminho único para chegar até essas provas.

A formação teórica poderá ser feita por meio de cursos online oferecidos pelos órgãos de trânsito ou por entidades credenciadas, sem a necessidade de presença em sala de aula. Na parte prática, o candidato poderá optar entre a autoescola tradicional, instrutores autônomos credenciados ou outras modalidades regulamentadas pelo Detran, desde que atendam aos requisitos de segurança e supervisão.

A carga mínima de aulas práticas, que hoje gira em torno de 20 horas para a categoria B, será reduzida. A resolução estabelece um número bem menor de horas obrigatórias, deixando o restante a critério do candidato, que poderá contratar mais treinamento se sentir necessidade. A exigência de realizar todas as aulas em veículo da autoescola também é flexibilizada, permitindo o uso de veículo próprio em condições específicas, acompanhado de profissional autorizado.

O governo federal justifica a mudança principalmente pelo alto custo da CNH, apontado como uma barreira para a população de baixa renda. Com o fim da obrigatoriedade de curso em autoescola, a expectativa é de redução expressiva no valor total do processo, já que boa parte do preço atual está concentrada nas aulas presenciais.

Representantes do setor de autoescolas e entidades ligadas à segurança no trânsito, porém, manifestam preocupação com a medida. A principal crítica é o risco de formação deficiente de novos condutores, o que poderia impactar os índices de acidentes e infrações. Também há temor quanto ao impacto econômico nas empresas de formação de condutores, que podem perder parcela significativa da demanda.

O Contran, por sua vez, argumenta que a qualidade da formação continuará sendo verificada pelas provas teórica e prática, que permanecem obrigatórias e podem até ser endurecidas. A aposta é que as autoescolas passem a competir por qualidade e preço, deixando de depender da obrigatoriedade legal para atrair alunos.