CCJR analisa e distribui projetos durante reunião desta quarta-feira (16)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa se reuniu nesta quarta-feira (16) para analisar e distribuir projetos que chegaram à Casa de Leis.

Projetos com parecer favorável

Farmácia Popular: Neno Razuk (PL) devolveu pedido de vistas e concordou com parecer favorável, com emenda, ao projeto de Jamilson Name (PSDB) que obriga a divulgação dos medicamentos e insumos gratuitos e subsidiados do Programa Farmácia Popular. O projeto segue para votação na Ordem do Dia.

Recondução à AGEMS: Também foi aprovado o projeto que reconduz Carlos Alberto de Assis ao cargo de Diretor-Presidente da AGEMS. O parecer favorável foi devolvido por Razuk e segue à Ordem do Dia.

Feira Literária de Bonito: Junior Mochi (MDB) deu parecer favorável ao projeto de Zeca do PT que inclui a FLIB no Calendário Oficial do Estado.

Aumento de juízes em Campo Grande: Mochi também devolveu, com parecer favorável, projeto do Judiciário que aumenta de oito para nove o número de juízes de Entrância Especial na capital.

Símbolo da Fibromialgia: Pedro Pedrossian Neto (PSD) deu parecer favorável ao projeto de Neno Razuk que reconhece o cordão roxo com borboletas ou laços como símbolo de identificação de pessoas com fibromialgia.

Direitos para pessoas com neurofibromatose: Paulo Duarte (PSB) devolveu, com parecer favorável, projeto de Mochi que garante às pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen os mesmos direitos de pessoas com deficiência.

Indicação para o MS-Indústria: Duarte também aprovou o projeto que indica novos membros para o Fórum Deliberativo do MS-Indústria, para o biênio 2025-2027.

Projetos arquivados

Leito separado para mães de natimorto: O presidente da CCJR, Pedro Caravina (PSDB), apresentou parecer contrário ao projeto de Marcio Fernandes (MDB), por vício de iniciativa. Foi arquivado por unanimidade.

Laudos médicos para famílias atípicas: Projeto de Lia Nogueira (PSDB) foi arquivado por já haver leis semelhantes, o que poderia gerar conflito jurídico.

Identificação de funcionários de concessionárias: Proposta de Roberto Hashioka (União) também foi arquivada, pois já existe legislação similar em vigor.

Acompanhe

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia MS (canal 7.2 e 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS (FM 105.5) ou pelos canais oficiais no Facebook, Instagram, X (Twitter), YouTube e no portal da ALEMS.