Ex-prefeita sustenta que divergências ocorreram durante o período excepcional da pandemia e não causaram prejuízo aos cofres públicos
Vanda Camilo consegue novo julgamento das contas de sua gestão em Sidrolândia - Foto Arquivo SN
A ex-prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, conseguiu a suspensão da decisão que havia reprovado as contas de governo referentes ao exercício financeiro de 2021. O processo passará por um novo julgamento no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
O recurso apresentado pela defesa contesta os apontamentos técnicos que fundamentaram a decisão anterior e solicita uma nova avaliação dos documentos e das circunstâncias enfrentadas pela administração municipal naquele período.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, acolheu o pedido para suspender os efeitos da reprovação até que o caso seja novamente analisado. Um novo relator deverá ser escolhido para conduzir a reavaliação.
A medida não representa o encerramento definitivo do processo, mas garante que os argumentos e documentos apresentados pela defesa sejam examinados em novo julgamento.
Os questionamentos estão relacionados a uma divergência contábil de aproximadamente R$ 4,5 milhões e à utilização de recursos remanescentes da Educação.
Em relação à divergência, um extrato bancário apresentava saldo de R$ 7.380.035,19, enquanto a conciliação bancária da administração municipal indicava R$ 2.872.035,19. A diferença identificada foi de R$ 4.505.000.
A defesa sustenta que os apontamentos precisam ser analisados dentro do contexto administrativo e financeiro de 2021, período marcado pelos efeitos da pandemia de Covid-19 e pela necessidade de adoção de medidas emergenciais nos serviços públicos.
Também argumenta que não houve dano ao patrimônio público nem desvio de finalidade na aplicação dos recursos. A tese apresentada é de que as divergências possuem natureza técnica e contábil, sem demonstração de prejuízo financeiro ao município.
Outro ponto questionado envolve a ausência de abertura de crédito adicional para utilização de saldo remanescente de recursos da Educação.
A defesa pretende demonstrar que a movimentação ocorreu dentro de um cenário excepcional e que os valores permaneceram vinculados às respectivas áreas públicas, sem utilização para finalidades diferentes das previstas.
Com a suspensão da decisão anterior, todos esses aspectos poderão ser novamente examinados pelo TCE-MS, incluindo os documentos apresentados, as justificativas da antiga administração e as condições enfrentadas pelo município naquele exercício financeiro.
O processo agora deverá ser encaminhado para redistribuição. Após a escolha de um novo relator, será feita outra avaliação técnica antes da realização do novo julgamento.
Até a conclusão dessa etapa, a reprovação anterior permanece suspensa. Dessa maneira, ainda não existe uma definição definitiva sobre as contas de 2021 da ex-prefeita.
Vanda Camilo assumiu a Prefeitura de Sidrolândia interinamente em janeiro de 2021. Posteriormente, venceu a eleição suplementar realizada em junho daquele ano e permaneceu à frente do município até dezembro de 2024.
O novo julgamento permitirá que a defesa apresente de forma mais ampla os esclarecimentos sobre os lançamentos contábeis e a aplicação dos recursos durante o primeiro ano da gestão
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