Justiça dá 100 dias para a União garantir água potável às aldeias indígenas de Sidrolândia

A Justiça Federal determinou que a União tem o prazo de 100 dias para assegurar o fornecimento de água potável às aldeias indígenas de Sidrolândia e de outros quatro municípios de Mato Grosso do Sul. A decisão amplia uma tutela de urgência solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e reforça o direito fundamental das comunidades indígenas à água limpa, saúde e dignidade.

O novo despacho estende a obrigação para 21 aldeias localizadas em Sidrolândia, Aquidauana, Miranda, Nioaque e Porto Murtinho, onde há problemas graves de abastecimento e infraestrutura precária.

Em Sidrolândia, a decisão contempla as aldeias Tereré, Nova Tereré e Nova Nascente, locais que sofrem há anos com a falta de poços artesianos e redes de distribuição eficientes. A carência de infraestrutura tem afetado diretamente a qualidade de vida e a saúde dos moradores, que muitas vezes dependem de fontes improvisadas ou caminhões-pipa.

Com a decisão, a União deverá concluir obras de perfuração e instalação de poços artesianos e garantir o fornecimento mínimo de 65 litros de água por pessoa, por dia.

A determinação judicial tem origem em uma ação movida pelo MPF em 2021, que inicialmente obrigava o fornecimento de água em aldeias de Aquidauana. No entanto, o Ministério Público relatou o descumprimento parcial da decisão, já que a perfuração dos poços não foi concluída e o governo federal não apresentou o levantamento completo das demais comunidades sem acesso à água potável.

Diante disso, o MPF solicitou a ampliação da tutela de urgência, destacando que diversas aldeias continuam enfrentando condições precárias de abastecimento. A Justiça acolheu o pedido, ampliando o alcance da decisão para os cinco municípios.

A União terá 100 dias para implementar as medidas e 30 dias para finalizar as obras pendentes nas aldeias Arara Azul e Esperança, sob pena de multa diária de R$ 25 mil em caso de descumprimento.

Além disso, a Justiça determinou a realização de uma audiência de conciliação em Campo Grande, reunindo representantes do governo federal, do MPF e das comunidades indígenas, com o objetivo de buscar uma solução definitiva e duradoura para o problema.

A decisão reforça que o acesso à água potável é um direito humano básico, essencial à sobrevivência e à dignidade. A medida tem impacto direto na saúde, segurança alimentar e bem-estar das famílias indígenas, especialmente em regiões onde o abastecimento é precário e irregular.

Com a determinação, espera-se que o governo federal acelere as ações de infraestrutura e saneamento nas aldeias, garantindo condições mais justas e sustentáveis às comunidades tradicionais de Mato Grosso do Sul.