Prefeitura de Sidrolândia impulsiona regularização fundiária para diversas famílias

A Prefeitura Municipal de Sidrolândia, por meio da Coordenadoria Municipal de Habitação e Urbanismo (CMHU), publicou no Diário Oficial Nº 3960, desta sexta feira(31) um ato administrativo de grande impacto social que confirma o avanço da Regularização Fundiária (REURB) em bairros da cidade.

O Ato Administrativo N.º 06/2025/CMHU torna pública a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) para dezenas de processos, um passo crucial para que famílias finalmente obtenham o título de propriedade de seus imóveis.

A Vitória da Moradia Legal

A iniciativa atende a uma demanda histórica de diversos bairros, transformando a posse precária em propriedade plena, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017. A regularização traz benefícios diretos, como:

Segurança Jurídica: Acaba com a incerteza sobre a propriedade do imóvel.

Acesso a Crédito: O imóvel regularizado pode ser usado como garantia em financiamentos e empréstimos.

Valorização do Patrimônio: A propriedade com registro em cartório valoriza automaticamente.

Bairros Contemplados

A publicação especifica que a regularização está avançando nas seguintes áreas, abrangendo uma grande parcela da população de Sidrolândia:

♦Bairro Alto da Figueira

♦Carandazal

♦Cascatinha II

♦Cohab-São Bento

♦Diva Nantes

♦Jardim Alfa

♦Sidrolar

♦São Bento

♦Pé de Cedro

A Coordenadoria de Habitação, representada pela servidora Maria Lucia Bezerra Meireles, destaca que o processo é um reconhecimento da posse e um direito fundamental do cidadão.

Ponto de Atenção para os Beneficiários

O ato ressalta que, embora a emissão da Certidão de Regularização Fundiária esteja sendo publicada, a CMHU "se isenta de responsabilidade por qualquer inconsistência nas informações e documentos apresentados".

Isso significa que é fundamental que os moradores desses bairros, listados como beneficiários, procurem a Coordenadoria de Habitação para conferir a documentação e dar prosseguimento ao registro formal da certidão junto ao Cartório de Registro de Imóveis, garantindo o título definitivo.