Projeto do Judiciário propõe reorganização de cartórios em Ivinhema e Sidrolândia

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu um novo Projeto de Lei que trata da reorganização dos serviços de cartórios nas comarcas de Ivinhema e Sidrolândia. A proposta, encaminhada pelo Poder Judiciário, ajusta parte da legislação que regulamenta a estrutura dos serviços extrajudiciais no estado.

Em Ivinhema, o Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas passará a incluir também o Tabelionato de Protesto de Títulos e outros documentos de dívida. Já o Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas seguirá funcionando de forma independente. No município de Novo Horizonte do Sul, não haverá mudanças na estrutura atual.

Para Sidrolândia, o projeto prevê que o Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas seja reorganizado, passando a funcionar também como Tabelionato de Protesto. Enquanto isso, o Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas assumirá as atribuições referentes ao Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

Segundo o Poder Judiciário, a reorganização tem como objetivo melhorar a distribuição de trabalho entre as unidades e garantir um atendimento mais ágil e eficiente à população.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após parecer, será votado nas comissões temáticas e, posteriormente, em plenário.