Seminário em Sidrolândia reúne produtores e especialistas para avançar na regularização fundiária

Sidrolândia sediou na última quarta-feira (30) mais uma edição do seminário promovido pela Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Presidido pelo deputado estadual Renato Câmara — que também ocupa a 1ª vice-presidência da Casa de Leis — o encontro reuniu produtores rurais em busca de esclarecimentos sobre os processos legais de ratificação de imóveis, conforme determina a Lei Federal nº 13.178/2015.

O seminário teve como foco central a regularização fundiária junto ao Incra, tema de grande relevância para proprietários da região que buscam segurança jurídica e acesso a crédito. Durante o evento, os participantes puderam tirar dúvidas diretamente com especialistas da área, como Giovana Zampieri Omena (assessora jurídica da Famasul), Jadir Bocato (gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da Agraer) e Rafael Cabral (representante do Registro de Imóveis do Brasil/MS).

As apresentações abordaram os principais entraves enfrentados no processo de regularização, oferecendo orientações técnicas sobre como realizar a ratificação de forma eficiente e segura. O evento contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Sidrolândia, Câmara de Vereadores, OAB local, Sindicato Rural e outras instituições ligadas ao setor agropecuário e jurídico.

Entre as autoridades presentes estavam o prefeito Rodrigo Basso, a vice-prefeita Chris Fiuza, os vereadores Adavilton Brandão e Shirlei Pigosso Basso, o presidente do Sindicato Rural Paulo Renato Stefanello e o deputado federal Marcos Pollon.

Durante o seminário, o deputado Renato Câmara destacou uma importante medida: a sugestão normativa protocolada recentemente junto à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, que propõe a alteração do Provimento 309/2024. A proposta visa dispensar a exigência de certidão atualizada de matrícula para registros já encerrados, eliminando custos e exigências consideradas excessivas.

“Esta é a primeira conquista concreta da Frente Parlamentar após os seminários. Estamos ouvindo os produtores, os cartórios e as entidades técnicas, e encaminhando soluções reais para facilitar a vida de quem precisa regularizar sua terra e produzir com segurança jurídica”, afirmou o parlamentar.

Outro avanço destacado por Renato Câmara foi o pedido formal feito ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, solicitando a prorrogação do prazo para a ratificação de registros em áreas de fronteira — uma medida considerada essencial para atender à realidade dos produtores sul-mato-grossenses.

O encontro em Sidrolândia faz parte de uma série de seminários que percorrem municípios da faixa de fronteira. Dourados e Rio Brilhante já receberam o evento, e novas edições estão programadas para cidades como Bela Vista, Amambai e Porto Murtinho.

Mais informações estão disponíveis na cartilha digital acessível pelo site www.renatocamaraoficial.com.br, e as palestras completas podem ser assistidas no canal oficial do deputado Renato Câmara no YouTube.