Publicado em 21/10/2025 às 07:36, Atualizado em 21/10/2025 às 11:54
Tribunal rejeitou recurso e confirmou sanções após apontar falhas graves no contrato da frota pública
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) manteve a multa aplicada ao ex-prefeito de Sidrolândia, Marcelo de Araújo Ascoli, após julgar irregular um pregão presencial destinado à contratação de serviços de gerenciamento de combustível, manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais e fornecimento de peças por meio de sistema informatizado.
O processo analisou a legalidade do procedimento licitatório contratado durante a gestão municipal e apontou falhas técnicas que, segundo o Tribunal, comprometeram a lisura do certame e a correta aplicação de recursos públicos. Entre as inconsistências identificadas, estão problemas na estrutura do edital, ausência de justificativas técnicas adequadas e falhas no acompanhamento e fiscalização contratual.
Durante o julgamento, Marcelo Ascoli alegou em sua defesa que não teve participação direta nas supostas irregularidades, afirmando que apenas homologou o procedimento licitatório com base em pareceres emitidos por setores técnicos e jurídicos da Prefeitura. No entanto, o argumento não foi aceito pelo relator do caso, conselheiro Jerson Domingos.
No acórdão, o TCE destacou que “o chefe do Poder Executivo é a autoridade máxima responsável pelo processo de homologação e assinatura da ata de registro de preços, sendo, portanto, legítimo destinatário das responsabilidades administrativas decorrentes dos atos praticados no âmbito da gestão pública”.
Com isso, o Tribunal decidiu negar provimento ao recurso ordinário, mantendo integralmente a sanção imposta anteriormente ao ex-prefeito.
Apesar do resultado no Tribunal de Contas, Dr Marcelo de Araújo Ascoli possui trajetória reconhecida em Sidrolândia. Médico pediatra concursado no município, construiu carreira atendendo famílias da região e ganhou visibilidade local antes de ingressar na política. Durante o mandato como prefeito (2017–2020), recebeu apoio de parte da população, mas também enfrentou críticas relacionadas à escolha de integrantes de seu secretariado, o que gerou questionamentos à época.
