A partir de 20 de dezembro, quem viajar para Bonito (MS) passará a pagar uma Taxa de Conservação Ambiental (TAC) de R$ 15 por dia de permanência no município. A medida está em decreto publicado no Diário Oficial da cidade e vale para turistas nacionais e estrangeiros.
Para uma estadia de 7 dias, por exemplo, o visitante pagará R$ 105 apenas de taxa ambiental.
Quem paga e quem é isento
Vão pagar a TAC:
Estão isentos:
Quem estiver isento não precisa de cadastro prévio, mas terá de comprovar a condição (documento de identidade, comprovante de residência, vínculo de trabalho etc.) caso seja abordado pela fiscalização.
O pagamento será feito pelo próprio turista, no portal oficial da prefeitura.(CLIQUE AQUI) O procedimento seguirá estes passos:
Informar os dados de todos os integrantes do grupo;
Registrar o período de permanência na cidade;
O sistema calcula automaticamente o valor total da taxa;
Realizar o pagamento online;
Obter os vouchers, que serão emitidos após o processamento pela agência/sistema.
Os vouchers servirão como comprovação do pagamento da TAC durante a permanência no município.
Seguro obrigatório incluído na taxa
Como contrapartida ao pagamento da TAC, os visitantes terão direito a um seguro obrigatório, válido por todo o período em que permanecerem em Bonito. A cobertura informada pela prefeitura inclui:
Morte acidental (MA): até R$ 20.000,00;
Invalidez permanente total ou parcial (IPA): até R$ 20.000,00;
Auxílio funeral: até R$ 5.000,00.
Caso alguma dessas situações ocorra, o acompanhante também terá direito a benefícios, como reembolso de hospedagem de até R$ 900.
O seguro ainda prevê atendimento pré-hospitalar de urgência no local do acidente, oferecendo suporte imediato em ocorrências dentro do município.
Para que servirá o dinheiro da taxa
Segundo a prefeitura, os recursos arrecadados com a Taxa de Conservação Ambiental serão destinados a:
Gestão de resíduos sólidos;
Preservação e monitoramento ambiental;
Infraestrutura ambiental urbana e rural;
Educação ambiental;
Fiscalização ambiental.