Credenciamento em Sidrolândia: Prefeitura reduz custos, mas profissionais contratados perdem garantias

A Prefeitura de Sidrolândia publicou edital de credenciamento para contratação de profissionais e empresas da área da saúde. O chamamento contempla médicos, fisioterapeutas, psicólogos, dentistas e terapeutas ocupacionais, que poderão prestar serviços à rede municipal por meio de pessoa jurídica (empresa ou MEI).

Segundo informações repassadas pela própria administração municipal aos profissionais, o objetivo seria aumentar a quantidade de atendimentos e ampliar a equipe de saúde, sobretudo nas unidades básicas. No entanto, a Prefeitura também deixou claro que aqueles que já atuam na rede por meio de contrato direto precisarão se credenciar obrigatoriamente caso queiram continuar prestando serviços ao município.

Essa exigência representa uma mudança significativa no vínculo com o poder público e tem gerado preocupação entre os profissionais que atualmente atuam por contrato.

Além disso, com a adoção desse modelo em substituição aos vínculos tradicionais, especialistas alertam que os concursos públicos para essas funções podem deixar de ser realizados, caso o credenciamento se consolide como prática permanente. A medida, se adotada em larga escala por outras prefeituras, pode comprometer o acesso a cargos efetivos e estáveis no serviço público, especialmente nas áreas da saúde.

✅ Benefícios para a Prefeitura

Redução de encargos trabalhistas: com o credenciamento via pessoa jurídica, a Prefeitura deixa de arcar com INSS patronal, FGTS, 13º salário, férias, entre outros encargos.

Mais agilidade na contratação: o credenciamento permite inclusão de novos profissionais conforme a demanda, sem a burocracia de processo seletivo ou concurso.

Flexibilidade orçamentária: o município paga apenas pelos serviços realizados, o que permite melhor controle dos gastos públicos.

Menor risco jurídico: contratos com pessoas físicas podem ser judicializados por caracterizarem vínculo empregatício. O modelo via CNPJ evita esse risco.

❌ Perdas para os profissionais contratados

Fim dos contratos diretos: profissionais que hoje atuam por meio de contrato com a Prefeitura serão obrigados a se credenciar como pessoa jurídica para continuar.

Ausência de direitos trabalhistas: ao se tornarem prestadores de serviço, esses profissionais perdem direitos como férias, 13º, licenças e estabilidade contratual.

Mais despesas e responsabilidades: será necessário abrir empresa (MEI ou outro modelo), emitir notas fiscais, arcar com tributos e, em muitos casos, contratar contador.

Insegurança e instabilidade: como não há vínculo empregatício, o serviço pode ser encerrado a qualquer momento, conforme a demanda ou decisão administrativa.

Preocupação com desvalorização: muitos profissionais que estão há anos servindo à população se sentem desvalorizados e inseguros com a mudança.

🚨 Profissionais demonstram resistência

Diversos psicólogos, dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde que atuam atualmente na rede municipal têm manifestado preocupação e descontentamento com o novo modelo. Para eles, o credenciamento precariza a relação de trabalho e substitui a estabilidade por um modelo comercial, com menos garantias e mais riscos, além disso, segundo os profissionais ouvidos pela reportagem, eles acreditam que a qualidade do serviço pode ser comprometida, pois a prioridade tende a ser a quantidade de atendimentos, e não o cuidado efetivo com o paciente.

"Essa prática esta se espalhando pelo Brasil e caso se torne uma regra geral, reduzirá ainda mais as oportunidades de ingresso estável no serviço público por meio de concurso público, especialmente nas áreas técnicas da saúde." disse um dos contratados a nossa reportagem.

🔎 O que é credenciamento?

O credenciamento é uma forma legal de contratação pública, em que profissionais ou empresas se inscrevem para prestar serviços sob demanda, mediante preços e condições definidos previamente em edital. Não gera vínculo empregatício e o pagamento é feito conforme os serviços prestados.

A mudança adotada pela Prefeitura de Sidrolândia tem vantagens administrativas e financeiras para o município, mas representa perdas significativas para os profissionais que atuam hoje por contrato direto, como a perda de garantias, direitos e estabilidade.

A longo prazo, o avanço desse modelo pode comprometer a realização de concursos públicos e a oferta de vagas efetivas na área da saúde, gerando um impacto estrutural no serviço público e na valorização profissional em todo o país.