A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão de mais de 200 ações individuais movidas por moradores do bairro Nova Campo Grande, em Campo Grande, contra a JBS.
As ações pediam indenização por danos morais e materiais, devido ao mau cheiro que estaria sendo emitido pela unidade industrial do frigorífico na região oeste da Capital na saida para Sidrolândia.
A decisão é do juiz Flávio Saad Peron, que determinou que os processos individuais sejam paralisados até que seja julgado um processo maior, uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS), que trata do mesmo problema. De acordo com o magistrado, manter processos separados poderia gerar decisões conflitantes, motivo pelo qual seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.
Em decisão publicada no dia 17 de outubro, o juiz afirmou:
“Determino à Serventia que proceda ao arquivamento destes autos, fazendo-se as necessárias anotações, até que sobrevenha a informação do julgamento da Ação Civil Pública nº 0931427-06.2025.8.12.0001.”
Moradores dizem viver com mau cheiro há 15 anos
Os moradores do Nova Campo Grande afirmam conviver há anos com odor forte e constante, atribuído às lagoas de efluentes do frigorífico. Segundo relatos, o mau cheiro afeta a qualidade de vida, causa nauseas, irritações e ainda provoca a desvalorização de imóveis na região.
Em agosto, uma audiência de conciliação foi realizada entre representantes da JBS e moradores, mas não houve acordo. A empresa afirmou que as ações ainda estão em fase inicial e que seria necessário aguardar provas e perícias técnicas.
Ministério Público aponta descumprimento ambiental
No processo coletivo, o MPMS afirma que a empresa não cumpriu medidas ambientais acordadas anteriormente para solucionar o problema. Entre os pontos destacados pela promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, estão:
Falta de barreira vegetal eficaz para reduzir a propagação de odores;
Ausência de relatórios trimestrais que comprovem eficiência no sistema de exaustão de gases;
Inadequação na gestão dos efluentes industriais.
Segundo manifestação do MP, novas vistorias realizadas em maio deste ano ainda constataram “cheiro intenso e persistente” próximo ao frigorífico.
JBS diz que problema foi solucionado
Já a JBS afirma que adotou todas as medidas necessárias e que vem cumprindo determinações ambientais. Em manifestação à Justiça, a empresa declarou:
“Todas as medidas recomendadas já foram implementadas e não há irregularidades em operação na unidade.”
A empresa sustenta que:
realizou fechamento estrutural para evitar emissão de odores;
implantou mudas de árvores no entorno do frigorífico como barreira natural;
afirma que não existe mais emissão irregular de odores.
Mesmo assim, a empresa não aceitou firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP, que levou o caso à Justiça após orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O caso segue em tramitação na Justiça de Mato Grosso do Sul e não há prazo definido para julgamento.
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