Empresa de Bonito é notificada por placa que proíbe entrada de petistas

A empresa Toldos Bom Tempo, de Bonito, foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para explicar a exposição de uma placa que proibia a entrada de petistas, inclusive clientes.

A medida foi divulgada na segunda-feira (9). A notificação foi direcionada à empresa Marcos Rodrigo de Barros Beraldo Ltda., responsável pelo estabelecimento, e integra uma apuração sobre possível discriminação de consumidores por posicionamento político.

Segundo os registros analisados pela Senacon, o proprietário declarou que ninguém foi efetivamente impedido de entrar. Mesmo assim, o órgão pediu esclarecimentos porque a mensagem estava na fachada e se dirigia expressamente aos clientes.

A situação veio a público em agosto, quando o ator Paulo Betti esteve em Bonito para participar do Festival de Cinema de Bonito Cinesur. Ele registrou a placa e comentou o episódio nas redes sociais e em entrevista ao jornalista Chico Pinheiro.

A mensagem exposta no estabelecimento dizia: “Proibida a entrada de petistas, inclusive clientes”.

A empresa terá cinco dias úteis para responder à notificação, confirmar ou negar a autoria do conteúdo e apresentar justificativas. Também deverá informar quais providências foram adotadas para retirar a mensagem e garantir atendimento igualitário, com documentos que comprovem as medidas.

Na avaliação preliminar da Senacon, as condutas relatadas podem configurar prática abusiva e publicidade discriminatória, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O órgão ressalta, porém, que ainda não há conclusão sobre as possíveis irregularidades.

Outras cinco empresas foram notificadas: Uber do Brasil, Frigorífico Goiás, Mangiare Pizzaria e Restaurante, Garagem do Espeto e Mondiale Casa. Os casos envolvem mensagens ou relatos de restrição de atendimento por convicção política.

No caso da Uber, foram solicitadas informações sobre denúncias de cancelamento ou recusa de corridas, regras para motoristas e procedimentos de apuração. O descumprimento das notificações poderá resultar em sanções administrativas e eventual caracterização de desobediência, segundo o ministério.

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