MPMS apura incêndio em áreas protegidas do Pantanal

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para investigar um incêndio que atingiu áreas protegidas do Pantanal em Porto Murtinho. O fogo consumiu 12,11 hectares de vegetação nativa em uma fazenda da região, alcançando inclusive Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal.

A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Murtinho e tem como base informações do Programa Pantanal em Alerta e laudo técnico elaborado pela Coordenadoria-Geral de Perícias do Estado.

Segundo os documentos, o incêndio ocorreu entre os dias 6 e 7 de novembro de 2025. Inicialmente, a ocorrência apontava 3,56 hectares queimados, mas análises técnicas posteriores, realizadas com uso de sensoriamento remoto e vistorias em campo, ampliaram a área afetada para 12,11 hectares, distribuídos em duas manchas distintas.

De acordo com a perícia, aproximadamente 2,3% da Área de Preservação Permanente e 0,9% da Reserva Legal da propriedade foram atingidos pelas chamas. As áreas afetadas estão inseridas em zona de uso restrito do Pantanal, bioma reconhecido como patrimônio nacional pela Constituição Federal.

O laudo aponta que o incêndio teve comportamento predominantemente superficial, característico de vegetação campestre, com propagação favorecida pelas condições climáticas severas, como altas temperaturas, baixa umidade do ar e ventos variáveis.

Embora ainda não tenha sido possível identificar a causa exata do incêndio ou eventual responsável pela ignição, o MPMS destacou que permanece a responsabilidade civil objetiva relacionada à prevenção de novos focos e à reparação integral do dano ambiental, independentemente da comprovação de culpa.

O inquérito busca aprofundar a apuração dos fatos, identificar o atual proprietário ou responsável pela área e verificar se houve cumprimento das obrigações legais de prevenção e combate a incêndios florestais.

Entre as medidas determinadas estão a requisição da matrícula do imóvel, a vinculação do procedimento ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) da fazenda e novas análises técnicas conduzidas pelo Núcleo de Geotecnologias (Nugeo).

O MPMS também requisitou ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul que vincule o inquérito ao cadastro ambiental da propriedade e informe à Promotoria caso haja arquivamento ou paralisação do procedimento administrativo.

O Programa Pantanal em Alerta, utilizado na identificação inicial do incêndio, monitora focos de calor em tempo quase real e auxilia na resposta rápida a ocorrências ambientais no bioma pantaneiro. Segundo o MPMS, a fazenda já constava como área prioritária para adoção de medidas preventivas contra incêndios em 2025, o que reforça a gravidade da ocorrência.