Grupo de Trabalho dá largada à criação da Casa de Direitos LGBTQIA+ em MS

Com o compromisso firmado entre diferentes esferas do poder público e da sociedade civil, Mato Grosso do Sul avança na construção de uma política pública inédita: a Casa de Direitos da População LGBTQIA+. O projeto tem como objetivo ampliar o acesso da comunidade LGBTQIA+ aos serviços públicos, fortalecer a cidadania, promover dignidade e combater desigualdades estruturais.

O início oficial da etapa de planejamento ocorreu no último dia 16 de junho, com a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado para validar o modelo de funcionamento da Casa. O encontro foi realizado na Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) e contou com a participação de representantes de secretarias estaduais e municipais, instituições do sistema de justiça e do Conselho Estadual LGBTQIA+.

Política pública construída a muitas mãos

Instituído pela Resolução Normativa Nº 06, de 15 de maio de 2025, o GT tem como missão definir metodologias, responsabilidades, periodicidade das reuniões e levantar dados técnicos que subsidiarão as próximas etapas da implantação. Para a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, a iniciativa representa um novo modelo de política pública, baseada na escuta e no protagonismo social.

“É uma honra iniciar esse GT. O governador Eduardo Riedel sempre nos provoca a pensar políticas públicas que incluam, e a gente sabe que quando se trata da comunidade LGBTQIA+, muitas vezes os direitos ficam à margem da margem. A proposta da Casa de Direitos nasce justamente para mudar essa lógica. Não é um projeto de cima para baixo. É uma pauta que vem da base, que nasce da escuta e do afeto, para que se transforme em política de Estado”, afirmou Viviane.

Novo marco para o Estado

O subsecretário de Políticas Públicas LGBTQIA+, Vagner Campos, ressaltou o caráter histórico do projeto, que se soma a outros avanços promovidos por MS, como a criação da primeira Subsecretaria LGBTQIA+ do país, a existência de um Conselho Estadual ativo e o funcionamento do Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+.

“A Casa de Direitos será o espaço para nossas rodas de conversa, escutas, seminários e mobilizações. Tudo isso com retorno concreto em políticas públicas. Esse é um momento histórico para Mato Grosso do Sul. A Casa será símbolo do Estado que ouve, acolhe e responde com ações efetivas à sociedade civil”, afirmou.

Intersetorialidade e participação garantidas

O GT é composto por representantes de diversas secretarias estaduais (Cidadania, Saúde, Administração, Governo, Infraestrutura, Assistência Social e Direitos Humanos, Fazenda), da Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Grande (SAS), do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da União, além do Conselho Estadual LGBTQIA+.

A composição assegura o caráter intersetorial da proposta e reforça que a Casa de Direitos será construída de forma democrática e com base nas realidades da população LGBTQIA+ nos diferentes territórios do Estado.

Luciana Zanela, superintendente de Planejamento e Articulação Institucional da SEC, destacou que a Casa não será um espaço de respostas emergenciais, mas uma estrutura permanente de acesso a direitos.

“A Casa não nasce como resposta assistencial, mas como política pública estruturante. Rompe com a lógica do socorro pontual e passa a garantir pertencimento, inclusão institucional e a presença do Estado como direito de todas as pessoas”, explicou.

Próximos passos

Com a missão de articular ações de inclusão, cidadania e enfrentamento das desigualdades, a Casa de Direitos LGBTQIA+ começa a tomar forma como política permanente em Mato Grosso do Sul. Nos próximos meses, o GT seguirá reunido para detalhar as etapas de implantação, metodologia de atendimento e estrutura de funcionamento da Casa.

A expectativa é de que a iniciativa se torne referência nacional, consolidando o papel de MS como um dos estados pioneiros na promoção da cidadania LGBTQIA+ por meio de políticas públicas efetivas e integradas.