O site do escritório Barci de Moraes Advogados (barcidemoraes.com.br), de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes (STF), está fora do ar. A indisponibilidade ocorre dias após ambos terem sido incluídos, pelo governo dos Estados Unidos, na lista de sancionados da Lei Global Magnitsky.
Não há confirmação oficial sobre o motivo da queda do site. Contudo, entre os efeitos usuais das sanções Magnitsky está a chamada “morte digital”: empresas norte-americanas e suas subsidiárias ficam proibidas de manter relações contratuais com os sancionados — sob pena de penalidades —, o que leva provedores de hospedagem, e-mail, redes sociais e meios de pagamento a interromper serviços.
Além do bloqueio de serviços digitais, a Magnitsky prevê congelamento de ativos sob jurisdição dos EUA e restrições financeiras, visando reduzir a capacidade de operar no sistema bancário internacional. No caso de familiares ou entidades associados, medidas podem ser estendidas quando houver indícios de apoio ou facilitação.
A inclusão de Viviane Barci de Moraes, segundo interlocutores do setor jurídico, tende a dificultar a atuação empresarial do escritório e a substituição do ministro em relações com instituições financeiras, ampliando o efeito prático do pacote de sanções.
A Lei Global Magnitsky é usada por Washington para punir pessoas e organizações acusadas de violações de direitos humanos ou de atos antidemocráticos, como censura e perseguição a opositores.
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