A Prefeitura de Sidrolândia notificou a empresa CGMED Comércio de Produtos Hospitalares Ltda por não cumprir o contrato firmado no Pregão Eletrônico nº 32/2024, que previa a entrega de materiais médico-hospitalares para abastecer a rede de saúde do município.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os produtos deveriam ter sido entregues, mas a empresa não cumpriu o prazo e sequer respondeu às tentativas de contato feitas pela administração. O caso foi formalizado em notificação publicada no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), nesta sexta-feira (19).
A Prefeitura alerta que, se a situação não for regularizada, a empresa poderá sofrer punições previstas na Lei de Licitações nº 14.133/2021, como multa, suspensão de participar de licitações públicas por até três anos e até a declaração de inidoneidade, que impediria a empresa de contratar com o poder público em todo o Brasil por até seis anos.
A CGMED tem agora cinco dias úteis para apresentar defesa ou entregar os materiais contratados. Caso não cumpra a determinação, o contrato poderá ser rescindido e a Prefeitura tomará medidas administrativas e judiciais.
O procurador-geral do município, Paulo Cezar Greff Vasques, ressaltou que a medida busca garantir o fornecimento de insumos essenciais para o funcionamento da saúde pública em Sidrolândia.
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