MPMS e Sejusp firmam pacto contra crimes no Pantanal

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) formalizaram, em fevereiro, acordo de cooperação técnica para intensificar o enfrentamento a incêndios e desmatamentos ilegais no Pantanal.

O instrumento estabelece um sistema permanente de atuação integrada por três anos, com possibilidade de renovação. Na prática, o Ministério Público passa a ter acesso imediato a tecnologias de sensoriamento remoto, dados de inteligência e perícias especializadas da segurança pública, reforçando a produção de provas e a responsabilização em casos de crime ambiental.

A parceria não envolve repasse financeiro entre as instituições. O foco é o compartilhamento de estruturas e competências já existentes, com otimização de recursos e fortalecimento das ações de fiscalização.

A cooperação reúne órgãos estratégicos, como o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Civil e setores de inteligência e perícia criminal, consolidando uma rede institucional voltada à prevenção e à repressão qualificada.

O acordo prevê ainda a criação de força-tarefa permanente específica para o Pantanal, com atuação prioritária durante períodos de estiagem, quando aumentam os riscos de focos de calor e propagação de incêndios.

Para o MPMS, a integração acelera investigações e amplia a efetividade na responsabilização de infratores. A iniciativa também fortalece a transparência e o controle das políticas públicas ambientais, ao permitir acompanhamento mais preciso das ações governamentais.

Entre as estratégias já adotadas pelo Ministério Público está o sistema “Pantanal em Alerta”, que emite avisos diretos a proprietários rurais diante da identificação de focos de calor, possibilitando resposta imediata. A atuação preventiva inclui ainda orientação sobre aceiros e planos emergenciais em áreas sensíveis.

Com a cooperação, o Estado amplia sua capacidade de proteger a biodiversidade, preservar recursos hídricos e garantir qualidade ambiental às comunidades ribeirinhas e produtores que dependem do equilíbrio do bioma.