A diretoria do Grupo Jotapar Participações, alvo de trabalhadores rurais sem-terra que na semana passada tentaram invadir uma área de sua propriedade em Sidrolândia, contestou a informação de que teria dívida milionária com o governo federal.
Por meio de nota, a empresa não apenas desmentiu a informação, como também apresentou laudo pericial que comprova ser ela credora da União Federal em mais de R$ 2,6 bilhões.
A tentativa de invasão da Fazenda Santa Olinda aconteceu no dia 28 de abril, quando membros do MST bloquearam a rodovia BR-060, em Sidrolândia, ao lado do Trevo do Capão Seco em protesto pela tentativa frustrada ocorrida na Fazenda Santa Olinda localizada no Distrito do Quebra Coco.
A Polícia Rodoviária Federal foi acionada, assim como a Polícia Militar, que agiram rápido e acabaram com o movimento após negociação com os sem-terra.
Dívida de R$ 300 milhões
À imprensa, líderes do MST disseram que esperam do Incra a desapropriação de uma fazenda do Grupo Jotapar em Sidrolândia, para fins de reforma agrária, argumentando que a empresa estaria devendo mais de R$ 300 milhões em tributos ao governo federal.
“Embora o MST alardeie a existência dessa suposta dívida, omite que a União deve pouco mais de R$ 2,6 bilhões à Jotapar”, diz a empresa, ao citar como referência uma Ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em trâmite na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O processo (0001447-06.1990.4.02-5101) transitou em julgado em 2012, o que significa que a União não pode mais apresentar qualquer recurso.
Laudo conclusivo
A ação ajuizada pela Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), do Grupo Jotapar, passou por todas as instâncias, dentre as quais o Supremo Tribunal Federal (STF).
Laudo da empresa Swot Global Consulting anexado ao processo no dia 14 de março passado, demonstra que a CBAA, hoje em recuperação judicial, tem valores a receber do governo federal que somam mais de R$ 2,6 bilhões.
Danos financeiros
A ação foi ajuizada em função de danos patrimoniais e financeiros sofridos pela Usina Santa Cruz, no Rio de Janeiro e de propriedade da CBAA, entre os anos de 1985 e 1993 por conta da política de fixação de preços implementada no Brasil pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), órgão do governo federal.
“Essa informação, propositalmente negligenciada no debate público, revela que a relação entre a empresa e o governo é muito mais complexa do que o discurso simplista das manifestações”, diz o Grupo Jotapar.
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